A marca STUDIO IMMAGINE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933125470

Classe

NCL 16

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 07/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933125470 é depositado por STUDIO IMMAGINE EVENTOS FEIRAS E CONGRESSOS LTDA ME na classe NCL 16.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STUDIO IMMAGINE (processo 933125470), depositado em 07/01/2024 por STUDIO IMMAGINE EVENTOS FEIRAS E CONGRESSOS LTDA ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns;Almanaques;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Bonecos para fins didáticos [material didático];Catálogos;Desenhos impressos;Diagramas;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalado…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STUDIO IMMAGINE, 2 anterioridades:

   • Imagine Estúdio Criativo931600057

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.829)

     Protege: Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Blocos de papel em múltiplas vias [papelar…

   • IMAGINE CHANEL840239220

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931600057 (Imagine Estúdio Criativo) e Processo 840239220 (IMAGINE CHANEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra