A marca SUBLIME foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931898307

Classe

NCL 02

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 14/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931898307 é depositado por ILUMINI ADMINISTRADORA DE MARCAS LTDA na classe NCL 02.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUBLIME (processo 931898307), depositado em 14/09/2023 por ILUMINI ADMINISTRADORA DE MARCAS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corantes;Lacas;Massa corrida;Óleos antiferrugem;Óleos para conservação de madeira;Revestimentos [tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tintas *;Tinturas *;Vernizes *;Zarcão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SUBLIME, uma anterioridade:

   • SUBLIME HD926732374

     NCL 02 · CHARLES FELIPE CUNHA BEZERRA ME · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: Cartucho com fita impregnada de tinta para impressão;Cartucho com fita impregnada de tinta para impressoras ma…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926732374 (SUBLIME HD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra