A marca Sumirê Muah! foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925681814

Classe

NCL 03

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 09/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925681814 é depositado por FKOGA SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA na classe NCL 03.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sumirê Muah! (processo 925681814), depositado em 09/02/2022 por FKOGA SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetona (removedor de esmalte de unhas);Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Algodão impregnado com preparações demaquilantes;Algodão para uso cosmético;Esmalte para unhas;Hastes com pontas de algodão para fins cosméticos;Lenços impregnados com preparações p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sumirê Muah!, 2 anterioridades:

   • MUAH!904732576

     FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.865)

   • MUAH!904732240

     FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.865)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904732576 (MUAH!) e Processo 904732240 (MUAH!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/03/2024RPI 2.776

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde