INPIRPI 2.86823 DEZ 2025NCL 09

A marca SUNLABS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DISTRIBUIDORA BARBOSA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 21/02/2026.

23/1221/02/2026

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUNLABS (processo 934869430), depositado em 05/06/2024 por DISTRIBUIDORA BARBOSA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falantes portáteis;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUNLABS, o despacho aponta uma anterioridade:

SUNLAB POWER904287440
NCL 09 · LABRAMO CENTRONICS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.839)
Protege: Aparelho de medição de temperatura; Aparelho de navegação por satélite; Aparelho de proteção contra variação d…

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904287440 (SUNLAB POWER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUNLABS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934869430?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934869430. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934869430
Marca: SUNLABS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: DISTRIBUIDORA BARBOSA LTDA — SP
Classe: NCL 09Adaptadores elétricos;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falantes portáteis;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelhos de telefone;Aparelhos para reprodução de som;Apoios para aparelhos fotográficos;Apoios para os pulsos [informática];Bases cooler para laptops;Bases de refrigeração para laptops;Bastões de selfie [suportes manuais];Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Bolsas adaptadas para laptops;Cabos elétricos;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de som;Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Capas [estojos] de cd e dvd;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Carregadores para cigarros eletrônicos;Cartões de memória para videogames;Computadores;Controles para uso com computadores, exceto para videogames;Cordões para celular;Cordões para celulares;Disco de jogo para videogame;Drives de disquetes para computadores;Estojo para filmadora e vídeo;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Hardware de computador;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Hologramas;Impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e dispositivos móveis;Juke-boxes [música];Juke-boxes para computadores;Kits hands-free para telefones;Lanternas para smartphones;Laptops;Megafones;Memórias para computador;Microfones;Mixers de áudio;Modems;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Monitores [periféricos de computador];Monitores de vídeo;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Óculos 3d;Óculos de realidade virtual [head mounted displays];Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis digitais;Palmtops [pda];Películas protetoras adaptadas para smartphones;Pen drives;Periféricos de computador;Porta-cd;Porta-retratos digitais;Protetores de tela para telefones celulares;Receptores de telefone;Roteadores para redes de computador;Smartphones;Smartphones dobráveis;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes de telefone para carros;Suportes para gravação de som;Tablets;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Teclados de computador;Telefones celulares;Telefones sem fio;Videofones;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/12/2025RPI nº 2.868
Depósito: 05/06/2024
Procurador: Catiane Zini Borela