A marca sunrize SHAKEHOUSE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939158000

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 15/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939158000 é depositado por SUNRIZE PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 41.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca sunrize SHAKEHOUSE (processo 939158000), depositado em 15/05/2025 por SUNRIZE PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transferência de conhecimento e know-how de negócios; organização e provimento de cursos e treinamentos práticos; elaboração de manuais, guias, fichas técnicas e conteúdos escritos no contexto de franquias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra sunrize SHAKEHOUSE, 5 anterioridades:

   • SUNRISE SCHOOL910119732
   • SUNRISE SCHOOL918146160
   • SUNRISE ACADEMY912771046
   • SUNRISE ACADEMY918354854
   • SUNRISE DIGITAL929056191

     NCL 41 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.823)

     Protege: Serviços de mentoria, educação e ensino voltado para o mercado profissional; organização de eventos profission…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910119732 (SUNRISE SCHOOL), Processo 918146160 (SUNRISE SCHOOL), Processo 912771046 (SUNRISE ACADEMY), Processo 918354854 (SUNRISE ACADEMY) e Processo 929056191 (SUNRISE DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.