A marca Super Game Sim ou Não foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Super Game Sim ou Não (processo 930541952), depositado em 24/05/2023 por TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS DE PROGRAMAS DE REEMBOLSO PARA TERCEIROS - [INFORMAÇÃO EM]; ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS DE PROGRAMAS DE REEMBOLSO PARA TERCEIROS - [CONS…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Super Game Sim ou Não, o despacho aponta 2 anterioridades:

• SIM OU NÃO827315970

  GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.881)

• SIM OU NÃO922942005

  NCL 35 · PLUG APPS S.A · registro concedido (RPI 2.727)

  Protege: Anúncio;Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessor…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

• BASTET927782421
• DAY AFTER928514170
• PET ASSIST928658368
• AssistPet928723330
• TRY929305787
• LEMOBI929611292
• Pedra-2 Plus929815068
• ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA929839307

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930541952

Marca

Super Game Sim ou Não

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A — SP

Classe

NCL 35ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS DE PROGRAMAS DE REEMBOLSO PARA TERCEIROS - [INFORMAÇÃO EM]; ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS DE PROGRAMAS DE REEMBOLSO PARA TERCEIROS - [CONSULTORIA EM]; ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS DE PROGRAMAS DE REEMBOLSO PARA TERCEIROS - [ASSESSORIA EM]; ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS DE PROGRAMAS DE REEMBOLSO PARA TERCEIROS; ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE DE CONSUMIDORES - [INFORMAÇÃO EM]; ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE DE CONSUMIDORES - [CONSULTORIA EM]; ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE DE CONSUMIDORES - [ASSESSORIA EM]; ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE DE CONSUMIDORES; ALUGUEL DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO - [INFORMAÇÃO EM]; ALUGUEL DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO - [CONSULTORIA EM]; ALUGUEL DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO - [ASSESSORIA EM]; ALUGUEL DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO; ALUGUEL DE MATERIAL PUBLICITÁRIO - [INFORMAÇÃO EM]; ALUGUEL DE MATERIAL PUBLICITÁRIO - [CONSULTORIA EM]; ALUGUEL DE MATERIAL PUBLICITÁRIO - [ASSESSORIA EM]; ALUGUEL DE MATERIAL PUBLICITÁRIO; ALUGUEL DE TEMPO DE PUBLICIDADE EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO - [INFORMAÇÃO EM]; ALUGUEL DE TEMPO DE PUBLICIDADE EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO - [CONSULTORIA EM]; ALUGUEL DE TEMPO DE PUBLICIDADE EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO - [ASSESSORIA EM]; ALUGUEL DE TEMPO DE PUBLICIDADE EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO; ATUALIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO - [INFORMAÇÃO EM]; ATUALIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO - [CONSULTORIA EM]; ATUALIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO - [ASSESSORIA EM]; ATUALIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO; COMPARAÇÃO DE PREÇOS - [INFORMAÇÃO EM]; COMPARAÇÃO DE PREÇOS - [CONSULTORIA EM]; COMPARAÇÃO DE PREÇOS - [ASSESSORIA EM]; COMPARAÇÃO DE PREÇOS; COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR - [INFORMAÇÃO EM]; COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR - [CONSULTORIA EM]; COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR - [ASSESSORIA EM]; COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR; DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO - [INFORMAÇÃO EM]; DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO - [CONSULTORIA EM]; DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO - [ASSESSORIA EM]; DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO; MARKETING - [INFORMAÇÃO EM]; MARKETING - [CONSULTORIA EM]; MARKETING - [ASSESSORIA EM]; MARKETING; OTIMIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE BUSCA PARA FINS DE PROMOÇÃO DE VENDAS - [INFORMAÇÃO EM]; OTIMIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE BUSCA PARA FINS DE PROMOÇÃO DE VENDAS - [CONSULTORIA EM]; OTIMIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE BUSCA PARA FINS DE PROMOÇÃO DE VENDAS - [ASSESSORIA EM]; OTIMIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE BUSCA PARA FINS DE PROMOÇÃO DE VENDAS; PROMOÇÃO DE VENDAS [PARA TERCEIROS] - [INFORMAÇÃO EM]; PROMOÇÃO DE VENDAS [PARA TERCEIROS] - [CONSULTORIA EM]; PROMOÇÃO DE VENDAS [PARA TERCEIROS] - [ASSESSORIA EM]; PROMOÇÃO DE VENDAS [PARA TERCEIROS]; PROPAGANDA - [INFORMAÇÃO EM]; PROPAGANDA - [CONSULTORIA EM]; PROPAGANDA - [ASSESSORIA EM]; PROPAGANDA; PROVIMENTO DE MERCADO ONLINE PARA COMPRADORES E VENDEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS [MARKETPLACE] - [INFORMAÇÃO EM]; PROVIMENTO DE MERCADO ONLINE PARA COMPRADORES E VENDEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS [MARKETPLACE] - [CONSULTORIA EM]; PROVIMENTO DE MERCADO ONLINE PARA COMPRADORES E VENDEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS [MARKETPLACE] - [ASSESSORIA EM]; PROVIMENTO DE MERCADO ONLINE PARA COMPRADORES E VENDEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS [MARKETPLACE]; PUBLICIDADE - [INFORMAÇÃO EM]; PUBLICIDADE - [CONSULTORIA EM]; PUBLICIDADE - [ASSESSORIA EM]; PUBLICIDADE; PUBLICIDADE ON-LINE EM REDE DE COMPUTADORES - [INFORMAÇÃO EM]; PUBLICIDADE ON-LINE EM REDE DE COMPUTADORES - [CONSULTORIA EM]; PUBLICIDADE ON-LINE EM REDE DE COMPUTADORES - [ASSESSORIA EM]; PUBLICIDADE ON-LINE EM REDE DE COMPUTADORES; PUBLICIDADE POR MALA DIRETA - [INFORMAÇÃO EM]; PUBLICIDADE POR MALA DIRETA - [CONSULTORIA EM]; PUBLICIDADE POR MALA DIRETA - [ASSESSORIA EM]; PUBLICIDADE POR MALA DIRETA; ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL - [INFORMAÇÃO EM]; ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL - [CONSULTORIA EM]; ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL - [ASSESSORIA EM]; ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL; ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL DO LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS - [INFORMAÇÃO EM]; ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL DO LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS - [CONSULTORIA EM]; ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL DO LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS - [ASSESSORIA EM]; ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL DO LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE DESCONTO - [INFORMAÇÃO EM]; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE DESCONTO - [CONSULTORIA EM]; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE DESCONTO - [ASSESSORIA EM]; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE DESCONTO; ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO - [INFORMAÇÃO EM]; ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO - [CONSULTORIA EM]; ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO - [ASSESSORIA EM]; ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO; AGENCIAMENTO DE MERCADORIA [INTERMEDIAÇÃO] - [INFORMAÇÃO EM]; AGENCIAMENTO DE MERCADORIA [INTERMEDIAÇÃO] - [CONSULTORIA EM]; AGENCIAMENTO DE MERCADORIA [INTERMEDIAÇÃO] - [ASSESSORIA EM]; AGENCIAMENTO DE MERCADORIA [INTERMEDIAÇÃO]; APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA FINS DE COMÉRCIO VAREJISTA - [INFORMAÇÃO EM]; APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA FINS DE COMÉRCIO VAREJISTA - [CONSULTORIA EM]; APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA FINS DE COMÉRCIO VAREJISTA - [ASSESSORIA EM]; APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA FINS DE COMÉRCIO VAREJISTA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE PRODUTOS E RESPECTIVOS PREÇOS, ATRAVÉS DE WEBSITES, EM CONEXÃO COM COMÉRCIO REALIZADO PELA INTERNET - [INFORMAÇÃO EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE PRODUTOS E RESPECTIVOS PREÇOS, ATRAVÉS DE WEBSITES, EM CONEXÃO COM COMÉRCIO REALIZADO PELA INTERNET - [CONSULTORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE PRODUTOS E RESPECTIVOS PREÇOS, ATRAVÉS DE WEBSITES, EM CONEXÃO COM COMÉRCIO REALIZADO PELA INTERNET - [ASSESSORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE PRODUTOS E RESPECTIVOS PREÇOS, ATRAVÉS DE WEBSITES, EM CONEXÃO COM COMÉRCIO REALIZADO PELA INTERNET; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROMOÇÃO DE VENDAS - [INFORMAÇÃO EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROMOÇÃO DE VENDAS - [CONSULTORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROMOÇÃO DE VENDAS - [ASSESSORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROMOÇÃO DE VENDAS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE PUBLICIDADE ATRAVÉS DE MALA DIRETA - [INFORMAÇÃO EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE PUBLICIDADE ATRAVÉS DE MALA DIRETA - [CONSULTORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE PUBLICIDADE ATRAVÉS DE MALA DIRETA - [ASSESSORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE PUBLICIDADE ATRAVÉS DE MALA DIRETA; ATENDIMENTO AO CLIENTE [S. A. C. ; SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR] - [INFORMAÇÃO EM]; ATENDIMENTO AO CLIENTE [S. A. C. ; SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR] - [CONSULTORIA EM]; ATENDIMENTO AO CLIENTE [S. A. C. ; SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR] - [ASSESSORIA EM]; ATENDIMENTO AO CLIENTE [S. A. C. ; SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR]; CARTÃO DE AFINIDADE QUE OFERECE DESCONTOS AOS AFILIADOS - [INFORMAÇÃO EM]; CARTÃO DE AFINIDADE QUE OFERECE DESCONTOS AOS AFILIADOS - [CONSULTORIA EM]; CARTÃO DE AFINIDADE QUE OFERECE DESCONTOS AOS AFILIADOS - [ASSESSORIA EM]; CARTÃO DE AFINIDADE QUE OFERECE DESCONTOS AOS AFILIADOS; CARTÃO DE VANTAGEM (EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS QUE DÃO AO RESPECTIVO TITULAR ACESSO A VANTAGENS NO PREÇO DE DETERMINADOS PRODUTOS) - [INFORMAÇÃO EM]; CARTÃO DE VANTAGEM (EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS QUE DÃO AO RESPECTIVO TITULAR ACESSO A VANTAGENS NO PREÇO DE DETERMINADOS PRODUTOS) - [CONSULTORIA EM]; CARTÃO DE VANTAGEM (EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS QUE DÃO AO RESPECTIVO TITULAR ACESSO A VANTAGENS NO PREÇO DE DETERMINADOS PRODUTOS) - [ASSESSORIA EM]; CARTÃO DE VANTAGEM (EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS QUE DÃO AO RESPECTIVO TITULAR ACESSO A VANTAGENS NO PREÇO DE DETERMINADOS PRODUTOS); INFORMAÇÃO COMERCIAL E ACONSELHAMENTO A CONSUMIDORES PARA ESCOLHA DE PRODUTOS E SERVIÇOS - [INFORMAÇÃO EM]; INFORMAÇÃO COMERCIAL E ACONSELHAMENTO A CONSUMIDORES PARA ESCOLHA DE PRODUTOS E SERVIÇOS - [CONSULTORIA EM]; INFORMAÇÃO COMERCIAL E ACONSELHAMENTO A CONSUMIDORES PARA ESCOLHA DE PRODUTOS E SERVIÇOS - [ASSESSORIA EM]; INFORMAÇÃO COMERCIAL E ACONSELHAMENTO A CONSUMIDORES PARA ESCOLHA DE PRODUTOS E SERVIÇOS; PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DE PEDIDOS DE COMPRA - [INFORMAÇÃO EM]; PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DE PEDIDOS DE COMPRA - [CONSULTORIA EM]; PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DE PEDIDOS DE COMPRA - [ASSESSORIA EM]; PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DE PEDIDOS DE COMPRA; PROGRAMAS DE CARTÃO DE PONTUAÇÃO (TIPO PROGRAMA DE MILHAGEM/FIDELIDADE) - [INFORMAÇÃO EM]; PROGRAMAS DE CARTÃO DE PONTUAÇÃO (TIPO PROGRAMA DE MILHAGEM/FIDELIDADE) - [CONSULTORIA EM]; PROGRAMAS DE CARTÃO DE PONTUAÇÃO (TIPO PROGRAMA DE MILHAGEM/FIDELIDADE) - [ASSESSORIA EM]; PROGRAMAS DE CARTÃO DE PONTUAÇÃO (TIPO PROGRAMA DE MILHAGEM/FIDELIDADE); PROMOÇÃO DE VENDA PARA TERCEIROS [PUBLICIDADE] - [INFORMAÇÃO EM]; PROMOÇÃO DE VENDA PARA TERCEIROS [PUBLICIDADE] - [CONSULTORIA EM]; PROMOÇÃO DE VENDA PARA TERCEIROS [PUBLICIDADE] - [ASSESSORIA EM]; PROMOÇÃO DE VENDA PARA TERCEIROS [PUBLICIDADE]; SERVIÇO DE COMPARAÇÃO DE PREÇOS - [INFORMAÇÃO EM]; SERVIÇO DE COMPARAÇÃO DE PREÇOS - [CONSULTORIA EM]; SERVIÇO DE COMPARAÇÃO DE PREÇOS - [ASSESSORIA EM]; SERVIÇO DE COMPARAÇÃO DE PREÇOS; SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE (CLUBE, CARTÃO, TALÃO) - [INFORMAÇÃO EM]; SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE (CLUBE, CARTÃO, TALÃO) - [CONSULTORIA EM]; SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE (CLUBE, CARTÃO, TALÃO) - [ASSESSORIA EM]; SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE (CLUBE, CARTÃO, TALÃO); NEGOCIAÇÃO E CONCLUSÃO DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS PARA TERCEIROS - [INFORMAÇÃO EM]; NEGOCIAÇÃO E CONCLUSÃO DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS PARA TERCEIROS - [CONSULTORIA EM]; NEGOCIAÇÃO E CONCLUSÃO DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS PARA TERCEIROS - [ASSESSORIA EM]; NEGOCIAÇÃO E CONCLUSÃO DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS PARA TERCEIROS; PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE NEGÓCIOS ATRAVÉS DE UM WEBSITE - [INFORMAÇÃO EM]; PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE NEGÓCIOS ATRAVÉS DE UM WEBSITE - [CONSULTORIA EM]; PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE NEGÓCIOS ATRAVÉS DE UM WEBSITE - [ASSESSORIA EM]; PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE NEGÓCIOS ATRAVÉS DE UM WEBSITE.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/06/2026·RPI nº 2.895

Depósito

24/05/2023

Procurador

NINOMIYA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA