tatupi

INPIRPI 2.878NCL 35

A marca Super Rei do Óleo Santarém foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUIZ L BERNARDINO ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Super Rei do Óleo Santarém (processo 929774140), depositado em 16/03/2023 por LUIZ L BERNARDINO ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de graxas;Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de óleos industriais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Super Rei do Óleo Santarém, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • REI DO ÓLEO900763639

    REI DO ÓLEO LUBRIFICANTES LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • REI DO ÓLEO926827448

    NCL 35 · REI DO ÓLEO LUBRIFICANTES LTDA - EPP · Emissão de Certidão de andamento (RPI 2.892)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de graxas;Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes;Comércio (a…

  • REI DO ÓLEO910894094

    REI DO ÓLEO LUBRIFICANTES LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • REI DO OLEO817698736

    REI DO ÓLEO LUBRIFICANTES LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.888)

  • REI DO OLEO908448287

    NCL 35 · REI DO OLEO LUBRIFICANTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes - [consultoria em]; comércio (através de qualquer meio) d…

  • REI DO ÓLEO910894264

    REI DO ÓLEO LUBRIFICANTES LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.742)

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900763639 (REI DO ÓLEO), Processo 926827448 (REI DO ÓLEO), Processo 910894094 (REI DO ÓLEO), Processo 817698736 (REI DO OLEO), Processo 908448287 (REI DO OLEO) e Processo 910894264 (REI DO ÓLEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Super Rei do Óleo Santarém?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929774140?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929774140. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929774140
Marca
Super Rei do Óleo Santarém
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUIZ L BERNARDINO ME — PA
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de graxas;Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de óleos industriais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
16/03/2023
Procurador
EDUARDO CARVALHO ELIZIÁRIO BENTES