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INPIRPI 2.878NCL 41

A marca SUPERAÇÃO ESPORTES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERACAO ARENA COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.891

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERAÇÃO ESPORTES (processo 935448551), depositado em 18/07/2024 por SUPERACAO ARENA COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de quadras de tênis;Arbitragem esportiva;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPERAÇÃO ESPORTES, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Supera Sports912702370

    SUPERA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.701)

  • SES Superação Escola de Surf934793727

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; assessoria, consultoria e informação em treiname…

  • BOX SUPERAÇÃO926876635

    NCL 41 · BOX SUPERACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA · registro concedido (RPI 2.850)

    Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, co…

  • SUPERAÇÃO JOVEM825780250

    Deferimento da petição (RPI 2.798)

  • SUPERAÇÃO ACADEMIA831205806
Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912702370 (Supera Sports), Processo 934793727 (SES Superação Escola de Surf), Processo 926876635 (BOX SUPERAÇÃO), Processo 825780250 (SUPERAÇÃO JOVEM) e Processo 831205806 (SUPERAÇÃO ACADEMIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.891IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPERAÇÃO ESPORTES?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935448551?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935448551. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935448551
Marca
SUPERAÇÃO ESPORTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERACAO ARENA COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA — MG
Classe
NCL 41Aluguel de quadras de tênis;Arbitragem esportiva;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Cronometragem de eventos desportivos;Educação física;Locação de espaços para prática de esporte;Organização de competições desportivas;Organização e realização de eventos esportivos;Provimento de instalações desportivas;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Treinamento prático [demonstração];Aulas de futebol;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2891)
Depósito
18/07/2024
Procurador
ASTON MARCAS & PATENTES