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INPIRPI 2.771NCL 41

A marca SUPERBET BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CAICARA SERVICOS DE APOIO E GESTAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERBET BRASIL (processo 928508447), depositado em 31/10/2022 por CAICARA SERVICOS DE APOIO E GESTAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entretenimento; atividades esportivas e culturais; fornecimento de serviços de jogos e serviços de informação relacionados com os mesmos; fornecimento de inform…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPERBET BRASIL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SuperBets920865437

    Deferimento da petição (RPI 2.786)

  • HIPER BET916824349

    HIPER BET TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.809)

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920865437 (SuperBets) e Processo 916824349 (HIPER BET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPERBET BRASIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928508447?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928508447. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928508447
Marca
SUPERBET BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAICARA SERVICOS DE APOIO E GESTAO LTDA — PE
Classe
NCL 41Entretenimento; atividades esportivas e culturais; fornecimento de serviços de jogos e serviços de informação relacionados com os mesmos; fornecimento de informações relacionadas com eventos esportivos; serviços de jogos com cartão de crédito, de loteria; organização e realização de competições; serviços de jogos eletrônicos fornecidos através da internet, a partir de um banco de dados de redes de computadores; serviços de jogos remotos fornecidos através de links de telecomunicação; serviços de jogos para fins de entretenimento; serviços para a operação de bingo computadorizado e jogos de habilidade; informações relativas a jogos fornecidas on-line a partir de um banco de dados de computador ou da internet; serviços de informação relacionados ao esporte; serviços de salões de jogos [arcade] de realidade virtual; serviços de informação e assessoria relacionados com os serviços acima mencionados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
31/10/2022
Procurador
Gisele Fernanda Rocha e Silva