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INPIRPI 2.726NCL 04

A marca SUPERGASBRAS FUTURIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERGASBRAS FUTURIA (processo 925054771), depositado em 29/11/2021 por SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Combustíveis em geral, incluindo mas não limitado a aditivos, não químicos, para combustíveis; álcool utilizado como combustível; carvão [combustível]; combustí…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPERGASBRAS FUTURIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FUTURIA501607093

    NCL 01, 04 · Concessão de registro em designação (RPI 2.717)

    Protege: Chemicals used in industry, chemicals for refrigeration and freezer systems, especially refrigerators; gases a…

Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501607093 (FUTURIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.824IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.835IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPERGASBRAS FUTURIA?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925054771?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925054771. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925054771
Marca
SUPERGASBRAS FUTURIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. — MG
Classe
NCL 04Combustíveis em geral, incluindo mas não limitado a aditivos, não químicos, para combustíveis; álcool utilizado como combustível; carvão [combustível]; combustíveis à base de álcool; combustíveis minerais; combustíveis [carburantes]; combustível; óleo combustível; gases usados como combustível; gás para iluminação; gás solidificado [combustível]; gases combustíveis; gasóleo; gasolina; gasolinas [carburantes]; graxas [incluídas nesta classe]; graxa lubrificante; graxa para iluminação; graxas industriais; cera para iluminação; carvão de lenha [combustível]; lubrificantes; oleína; óleos [incluídos nesta classe]; gás de óleo; óleo combustível; óleo de girassol para uso industrial; óleo diesel; óleo industrial; óleo lubrificante; mazut [óleo pesado combustível]; petróleo [bruto ou refinado]; querosene; botijão de gás (cheio).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2835)
Depósito
29/11/2021
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados