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INPIRPI 2.850NCL 39

A marca SUPERMERCADO ALVORADA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAURILIO MARIN E CIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERMERCADO ALVORADA (processo 933390807), depositado em 01/02/2024 por MAURILIO MARIN E CIA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Embalagem de mercadorias;Entrega de mercadorias;Entrega de refeições [del…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPERMERCADO ALVORADA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SUPERMERCADO EMPÓRIO ALVORADA927392909

    NCL 39 · ALMEIDA ARANTES GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.889)

    Protege: Armazenagem de mercadorias; Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega; Distribuição de merca…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927392909 (SUPERMERCADO EMPÓRIO ALVORADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPERMERCADO ALVORADA?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933390807?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933390807. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933390807
Marca
SUPERMERCADO ALVORADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAURILIO MARIN E CIA LTDA — SC
Classe
NCL 39Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Embalagem de mercadorias;Entrega de mercadorias;Entrega de refeições [delivery];Frete [transporte de mercadorias];Frigorífico [armazenagem de produto alimentício];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2869)
Depósito
01/02/2024
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA