A marca Supermercado Campos foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Supermercado Campos (processo 933348339), depositado em 30/01/2024 por MERCADO DE ALIMENTOS CAMPOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí em pó;Ágar-ágar para fins culinários;Agraço para fins culinários;Aipim processado;Alcachofras em conserva;Alginatos para uso culinário;Alho em conserva;Ali…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Supermercado Campos, o despacho aponta 2 anterioridades:

• CAMPOS924956240

  NCL 29 · SALICA, INDÚSTRIA ALIMENTARIA, S.A. · registro concedido (RPI 2.719)

  Protege: Alimentos à base de peixe para consumo humano; alimentos preparados à base de peixe; conservas de peixe; pesca…

• CAMPOS C828649375

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 23/12/2025/RPI 2.868IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

• SABORZITTOS FEITO COM CARINHO PARA SUA FAMÍLIA927829312
• Massas Valentina Desde 2013928094880
• Neetro MEN`S CONCEPT928289826
• AW Capital928315266
• KAIZEN SPRINT928471144
• KAIZEN SPRINT928471152
• KOMMIT928471217
• PORTOGALLO FAMILY OFFICE928518167

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933348339

Marca

Supermercado Campos

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MERCADO DE ALIMENTOS CAMPOS LTDA — SC

Classe

NCL 29Açaí em pó;Ágar-ágar para fins culinários;Agraço para fins culinários;Aipim processado;Alcachofras em conserva;Alginatos para uso culinário;Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Aloe vera [babosa] para alimentação humana;Amêndoas de baru preparadas;Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Anchovas, não vivas;Anéis de cebola;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de legumes e verduras;Aperitivo à base de peixe;Arenques, não vivos;Arranjos de frutas processadas;Atum, não vivo;Ave em conserva;Avelãs, preparadas;Aves não vivas;Azeite de dendê;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Bacon;Banana processada;Bananada;Bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];Banha de porco;Batata em flocos;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de amendoim;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas de ácido lático;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Bolinhos de batata;Bolinhos fritos de queijo cottage;Bolo de carne;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Bucho comestível;Cajus processados;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Caruru [cozido de quiabos ou carurus];Casca de tofu;Cascas [raspas] de frutas;Castanha-da-amazônia processada;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-acre processada;Castanha-do-brasil processada;Castanha-do-pará processada;Caviar;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charcutaria;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Charuto de repolho recheado com carne;Chispe [pé de porco];Chispe [pé de porco];Chouriço;Chucrute;Chucrute garnie;Clara de ovos;Coalhada;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Coco ralado;Coco ralado;Coco seco;Codorna;Cogumelos em conserva;Compota de banana;Compota de goiaba;Compotas;Compotas de gengibre;Compotas de oxicoco;Concentrados à base de frutas para cozinhar;Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar;Confit de pato;Consomê;Consomês concentrados;Corn dogs [salsicha empanada, servida em um palito];Costela;Costelinha;Creme à base de vegetais;Creme batido;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Croquetes;Crustáceos, não vivos;Doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];Embutido [frios];Ervilhas em conserva;Escargô;Extrato de tomate [polpa de tomate];Extratos de algas para uso alimentar;Extratos de carne;Falafel;Farinha de peixe para consumo humano;Feijão em conserva [ou ensacado];Feijoada;Feijoada [prato à base de feijão e carnes];Feijões em conserva;Fermentos láticos para uso culinário;Fígado;Filé de peixe;Flores comestíveis, secas;Frios [embutido];Frutas cobertas com açúcar;Frutas congeladas;Frutas conservadas em álcool;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Frutas, legumes e verduras secos;Frutos do mar;Gelatina;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Gema de ovos;Gengibre em conserva;Goiabada;Goiabada cremosa;Gordura de coco;Gorduras comestíveis;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Imitação de carne à base de plantas;Iogurte;Lagostas espinhosas, não vivas;Laticínios;Lecitina para uso culinário;Legumes e verduras enlatados ;Legumes e verduras processados ;Leite;Leite coalhado;Leite condensado;Leite de amêndoas;Leite de amendoim;Leite de arroz;Leite de aveia;Leite de coco;Leite de soja;Leite em pó*;Leite fermentado e cozido no forno;Lentilhas em conserva;Língua;Lingüiça;Lombo;Lula;Macaxeira processada;Mandioca processada;Mandioca, processada;Manteiga;Manteiga da terra;Manteiga de alho;Manteiga de amendoim;Manteiga de cacau para uso alimentar;Manteiga de coco;Manteiga de gado;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Margarina;Mariscos, não vivos;Marmelada;Massa de tomate;Matérias gordurosas para fabricação de gorduras comestíveis;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Milho em conserva;Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Milk-shakes [bebidas à base de leite];Molhos de carne;Molusco em conserva;Moluscos, não vivos ;Moqueca;Morcela [charcutaria];Mortadela;Mousses de peixe;Mousses de vegetais;Nabo;Nata [laticínios];Nori [alga torrada];Nozes de baru preparadas;Oleo de coco para uso alimentar;Óleo de soja;Óleos para uso alimentar;Omeletes;Ossobuco;Ostras, não vivas;Ovas de peixe preparadas;Ovo desidratado;Ovo em conserva;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;Paio;Paio [linguiça de porco lusobrasileira];Palmito [em conserva];Pasta de abobrinha;Pasta de berinjela;Pasta de carne;Pasta de frutas prensadas;Pasta de gergelim;Pastas à base de gordura para fatias de pão;Pastas à base de legumes e verduras;Pastas de fígado;Pastas de geleia de fruta;Patê de carne;Patê de peixe;Pé de porco [chispe];Pedaços de fruta;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pele de porco frita [torresmo];Pepinos em conserva;Pequi em conserva;Pescado, não vivo;Petiscos à base de soja [alimentos em que a soja é predominante];Petiscos a base frutas;Picles;Pimentão em conserva;Pó de cebola;Pó para milk-shake à base de leite;Pólen preparado para alimentação;Polpa de tomate;Polpas de frutas;Polvo;Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Presunto;Purê de açaí congelado;Purê de tomate;Queijos;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Refeições preparadas à base de legumes ou verduras para crianças pequenas;Requeijão;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Sardinhas, não vivas;Sebo para uso alimentar;Seleta de legume em conserva;Sementes, preparadas*;Siri, não vivo;Sopas;Substitutos de carne;Substitutos do leite;Suco de limão para fins culinários;Suco de tomate para cozinha;Terrine de ave;Terrine de carne;Terrine de peixe;Tomate em conserva;Tomate seco;Uvas secas [passas];Vegetal em conserva;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

19/08/2025·RPI nº 2.850

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)

Depósito

30/01/2024

Procurador

José Eduardo De Oliveira