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INPIRPI 2.747NCL 39

A marca SUPERMERCADO EMPÓRIO ALVORADA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALMEIDA ARANTES GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERMERCADO EMPÓRIO ALVORADA (processo 927392909), depositado em 22/07/2022 por ALMEIDA ARANTES GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem de mercadorias; Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega; Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte]; Embalagem de m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPERMERCADO EMPÓRIO ALVORADA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGRÍCOLA ALVORADA917054512
Texto do despacho — RPI 2.747IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917054512 (AGRÍCOLA ALVORADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.755IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.833IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.840IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.870IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  5. RPI 2.885IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.885IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  7. RPI 2.889IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.747, de 29 de agosto de 2023, publicou 33.510 despachos em 33.324 processos de marca1.617 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.747 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPERMERCADO EMPÓRIO ALVORADA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927392909?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927392909. Esta página reflete a RPI nº 2747, de 29/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927392909
Marca
SUPERMERCADO EMPÓRIO ALVORADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALMEIDA ARANTES GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME — MG
Classe
NCL 39Armazenagem de mercadorias; Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega; Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte]; Embalagem de mercadorias; Entrega de mercadorias; Entrega de refeições [delivery].;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.747
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2889)
Depósito
22/07/2022
Procurador
MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN