A marca SUPERMERCADO PONTO MAIS CERTO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936939478

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 07/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936939478 é depositado por PONTO CERTO SUPERMERCADOS LTDA na classe NCL 35.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERMERCADO PONTO MAIS CERTO (processo 936939478), depositado em 07/11/2024 por PONTO CERTO SUPERMERCADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial; Agenciamento de mercadoria intermediação; Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais; Assessoria, consultoria e inf…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SUPERMERCADO PONTO MAIS CERTO, 2 anterioridades:

   • MAKE PONTO CERTO933702230

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.870)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;

   • PONTO CERTO819825050

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932598110 (PC PONTO CERTO EMBALAGENS E PRODUTOS PARA FESTAS); 932982158 (GPC PONTO CERTO BEBIDAS E CONVENIÊNCIA); 936878223 (Supermercado Ponto Certo Preço baixo todo dia); 936457562 (MERCADO E AÇOUGUE PONTO CERTO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933702230 (MAKE PONTO CERTO) e Processo 819825050 (PONTO CERTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra