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INPIRPI 2.865NCL 35

A marca SUPERMERCADO SÃO ROQUE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERMERCADO SÃO ROQUE DE ANDRADINA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
934550590
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.879

A história do processo

  1. 09/05/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 934550590 é depositado por SUPERMERCADO SÃO ROQUE DE ANDRADINA LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.865

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERMERCADO SÃO ROQUE (processo 934550590), depositado em 09/05/2024 por SUPERMERCADO SÃO ROQUE DE ANDRADINA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Padaria [comércio de bebidas não alcoólicas; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de café moído; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comér…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SUPERMERCADO SÃO ROQUE, 5 anterioridades:

    • FARMÁCIA SÃO ROQUE930631609

      NCL 35 · FARMACIA SAO ROQUE LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.813)

      Protege: Drogaria [comércio];

    • REDE SÃO ROQUE914850970
    • FAZENDA SÃO ROQUE925738220

      NCL 35 · VINAGRE DE MACA FAZENDA SAO ROQUE EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.895)

      Protege: Comércio de Vinagres tintos, vinagres de maça, vinagres de alcool, venda de produtos naturais .Comércio, impor…

    • CARVÃO SÃO ROQUE910026106
    • Cervejaria e Taphouse São Roque JGS925606693

      NCL 35 · registro concedido (RPI 2.729)

      Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;

    Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930631609 (FARMÁCIA SÃO ROQUE), Processo 914850970 (REDE SÃO ROQUE), Processo 925738220 (FAZENDA SÃO ROQUE), Processo 910026106 (CARVÃO SÃO ROQUE) e Processo 925606693 (Cervejaria e Taphouse São Roque JGS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.879

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.879

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPERMERCADO SÃO ROQUE?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934550590?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934550590. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934550590
Marca
SUPERMERCADO SÃO ROQUE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERMERCADO SÃO ROQUE DE ANDRADINA LTDA — SP
Classe
NCL 35Padaria [comércio de bebidas não alcoólicas; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de café moído; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de carnes frias pré-cozidas, curadas ou defumadas; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de doces; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de laticínios; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de pães, sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de preparações para fazer bebidas à base de chás; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de salgados; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de tortas; sem vistas ao consumo no local];Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene doméstica, inclusive desinfetantes, desodorizantes de ambiente, preparações para perfumar ambiente e repelentes para ambientes];Supermercado [comércio de preparações para lavanderia];Supermercado [comércio de rações para animais];Supermercado [comércio de recipientes para acondicionar alimentos];Supermercado [comércio de talheres, pratos e recipientes, todos descartáveis];Supermercado [comércio de toalhas de papel, guardanapos de papel, papel laminado e filmes plásticos];Supermercado [comércio de utensílios de mesa];Supermercado [comércio de utensílios manuais de limpeza, não elétricos];Supermercado [comércio de utensílios para toalete];Supermercado [comércio de velas e fósforos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
09/05/2024
Procurador
Delaine Cristina Soares Cruz