A marca SUPERMERCADO SOL NASCENTE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936547502

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

18/07/2026

A história do processo

1. 09/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936547502 é depositado por BRIGADEIRO MINIMERCADO LTDA na classe NCL 35.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERMERCADO SOL NASCENTE (processo 936547502), depositado em 09/10/2024 por BRIGADEIRO MINIMERCADO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de talheres, pratos e recipientes, todos descartáveis];Supermercado [comércio de toalhas de papel, guardanapos de papel, papel laminado e film…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SUPERMERCADO SOL NASCENTE, 3 anterioridades:

   • SOL NASCENTE824774299
   • CAFÉ SOL NASCENTE DO BRASIL922686882

     NCL 35 · CAFE SOL NASCENTE EIRELI · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Comercio atacadista de café em grão e café em pó;

   • EMPÓRIO GEMBA SOL NASCENTE932782930

     NCL 35 · EMPORIO SOL NASCENTE SUPERMERCADO LTDA · registro concedido (RPI 2.862)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] d…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935278907. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824774299 (SOL NASCENTE), Processo 922686882 (CAFÉ SOL NASCENTE DO BRASIL) e Processo 932782930 (EMPÓRIO GEMBA SOL NASCENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/07/2026.

   19/0518/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.