A marca SUPERMERCADO VITÓRIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

927762048

Classe

NCL 35

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 23/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927762048 é depositado por IRMAOS DRUMOND LTDA na classe NCL 35.

2. 17/10/2023RPI 2.754

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERMERCADO VITÓRIA (processo 927762048), depositado em 23/08/2022 por IRMAOS DRUMOND LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2754 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de bebidas e alimentos]; Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria]; Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas]; Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir]; Supermercado [comércio de preparações pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SUPERMERCADO VITÓRIA, uma anterioridade:

   • VITÓRIA REAL SUPERMERCADOS914774328

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.851)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914774328 (VITÓRIA REAL SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/03/2024RPI 2.777

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 06/05/2025RPI 2.835

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 06/05/2025RPI 2.835

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

7. 22/07/2025RPI 2.846

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

8. 26/08/2025RPI 2.851

   Concessão de registro

   IPAS158

9. 26/08/2025RPI 2.851

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jan/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

    26/08/2025RPI 2.851

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

       Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

       O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

       O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

       O indeferimento é mantido e o processo se encerra