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INPIRPI 2.734NCL 37

A marca Suporte SMART GO! foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SUPORTE SMART LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Suporte SMART GO! (processo 925500283), depositado em 20/01/2022 por SUPORTE SMART LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência técnica e manutenção em celulares, tablets, aparelhos eletrônicos e computadores [hardware]; manutenção, reparo de componentes de celulares e tablet…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Suporte SMART GO!, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SMARTGO ACESSÓRIOS PARA SMARTPHONES913163449

    SMARTGO ACESSORIOS PREMIUM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.870)

Texto do despacho — RPI 2.734IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913163449 (SMARTGO ACESSÓRIOS PARA SMARTPHONES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.741IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.746IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.749IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/07/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.734, de 30 de maio de 2023, publicou 30.818 despachos em 30.625 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.734 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Suporte SMART GO!?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/07/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925500283?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925500283. Esta página reflete a RPI nº 2734, de 30/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925500283
Marca
Suporte SMART GO!
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPORTE SMART LTDA - ME — PR
Classe
NCL 37Assistência técnica e manutenção em celulares, tablets, aparelhos eletrônicos e computadores [hardware]; manutenção, reparo de componentes de celulares e tablets, computadores [instalação, manutenção e reparo] instalação e reparo de aparelhos elétricos; telefones (instalação e reparo).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.734
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2749)
Depósito
20/01/2022
Procurador
SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.