A marca Suporte SMART GO! foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925500283

Classe

NCL 37

Última movimentação

12/09/2023 · RPI 2.749

A história do processo

1. 20/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925500283 é depositado por SUPORTE SMART LTDA - ME na classe NCL 37.

2. 30/05/2023RPI 2.734

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Suporte SMART GO! (processo 925500283), depositado em 20/01/2022 por SUPORTE SMART LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência técnica e manutenção em celulares, tablets, aparelhos eletrônicos e computadores [hardware]; manutenção, reparo de componentes de celulares e tablets, computadores [instalação, manutenção e reparo] instalação e reparo de aparelhos elétricos; telefones (instalação e re…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Suporte SMART GO!, uma anterioridade:

   • SMARTGO ACESSÓRIOS PARA SMARTPHONES913163449

     SMARTGO ACESSORIOS PREMIUM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913163449 (SMARTGO ACESSÓRIOS PARA SMARTPHONES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/07/2023RPI 2.741

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 22/08/2023RPI 2.746

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

   12/09/2023RPI 2.749

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.