tatupi

INPIRPI 2.850NCL 29

A marca Surubim Casa de Peixes foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SURUBIM PEIXARIA LTDA. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Surubim Casa de Peixes (processo 933257945), depositado em 22/01/2024 por SURUBIM PEIXARIA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Anchovas, não vivas;Aperitivo à base de peixe;Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Azeite de dendê para fins culinários;Azeite de dendê…”.

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Surubim Casa de Peixes?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 933257945?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933257945. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933257945
Marca
Surubim Casa de Peixes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SURUBIM PEIXARIA LTDA — PR
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Anchovas, não vivas;Aperitivo à base de peixe;Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Azeite de dendê para fins culinários;Azeite de dendê para uso alimentar;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne de siri;Caviar;Cogumelos em conserva;Creme de leite;Creme de manteiga;Crustáceos, não vivos;Ervilhas em conserva;Escargô;Filé de peixe;Frutos do mar;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Gengibre cristalizado;Gengibre em conserva;Gengibre marinado;Gurjão de peixe;Hambúrguer de peixe;Lagostas espinhosas, não vivas;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Lagostins-do-rio, não vivos;Lula;Macaxeira processada;Mandioca processada;Mandioca, processada;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Milho em conserva;Moluscos, não vivos ;Moqueca;Moqueca [guisado à base de peixe ou frutos do mar];Moqueca baiana [guisado à base de peixe ou frutos do mar com azeite de dendê e leite de coco];Moqueca capixaba [guisado à base de peixe ou frutos do mar];Mousses de peixe;Óleo de dendê para fins culinários;Óleo de gergelim para uso alimentar;Óleo de soja;Óleo de soja para alimentação;Óleos para uso alimentar;Ostras, não vivas;Ovas de peixe preparadas;Palmito [em conserva];Pasta de gergelim;Patê de peixe;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pepinos-do-mar, não vivos;Pequi em conserva;Pequi em conserva;Pescado, não vivo;Polpa de tomate;Polvo;Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Salmão, não vivo;Sardinhas, não vivas;Siri, não vivo;Tacacá;Tacacá [caldo à base de tucupi, jambu e camarão seco];Tomate em conserva;Tomate seco;Tucupi [sumo amarelo extraído da raiz da mandioca];Vôngole;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
22/01/2024
Procurador
não constituído