INPIRPI 2.79102 JUL 2024NCL 43

A marca SUSHI MATRIZ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de J. RONIVON DA SILVA LANCHONETE - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

05/05/2026RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUSHI MATRIZ (processo 929506863), depositado em 17/02/2023 por J. RONIVON DA SILVA LANCHONETE - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUSHI MATRIZ, o despacho aponta uma anterioridade:

BRASSARIA MATRIZ918654505

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918654505 (BRASSARIA MATRIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/09/2024RPI 2.803IPAS360
O titular entrou com recurso.
22/04/2026RPI 2.885IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
05/05/2026RPI 2.887IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUSHI MATRIZ?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929506863?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929506863. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929506863
Marca: SUSHI MATRIZ
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: J. RONIVON DA SILVA LANCHONETE - ME — CE
Classe: NCL 43Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 02/07/2024RPI nº 2.791
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito: 17/02/2023
Procurador: ANTONIA LIDUINA PINHEIRO DOS SANTOS