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INPIRPI 2.850NCL 09

A marca TÁ NA MÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PORTALNOVA PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TÁ NA MÃO (processo 928581551), depositado em 07/11/2022 por PORTALNOVA PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software e/ou aplicativos (gravados ou baixáveis) para comércio eletrônico; software e/ou aplicativos (gravados ou baixáveis) para pagamento eletrônico; softwar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TÁ NA MÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TÁ NA MÃO919623174
Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919623174 (TÁ NA MÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva "(gravados ou baixáveis)", de modo que a especificação passa a ser: "Software e/ou aplicativos (gravados ou baixáveis) para comércio eletrônico; software e/ou aplicativos (gravados ou baixáveis) para pagamento eletrônico; software e/ou aplicativos (gravados ou baixáveis) para transações de pagamento por meios eletrônicos; software e/ou aplicativo (gravados ou baixáveis) para o processamento de pagamentos de e para terceiros".

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TÁ NA MÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928581551?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928581551. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928581551
Marca
TÁ NA MÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PORTALNOVA PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA — PE
Classe
NCL 09Software e/ou aplicativos (gravados ou baixáveis) para comércio eletrônico; software e/ou aplicativos (gravados ou baixáveis) para pagamento eletrônico; software e/ou aplicativos (gravados ou baixáveis) para transações de pagamento por meios eletrônicos; software e/ou aplicativo (gravados ou baixáveis) para o processamento de pagamentos de e para terceiros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
07/11/2022
Procurador
Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira