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INPIRPI 2.763NCL 28

A marca TARGET SPORTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ML SERVICOS E CONSULTORIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TARGET SPORTS (processo 928230490), depositado em 03/10/2022 por ML SERVICOS E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alvos;Aparatos para jogos;Apito chamariz;Arco para exercício;Arcos [arco e flecha];Bastão para ginástica;Bastões de balizas;Bastões para jogos [tacos];Blocos de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TARGET SPORTS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TARGET830472037
  • TARGET PAINTBALLS916445330
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830472037 (TARGET) e Processo 916445330 (TARGET PAINTBALLS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.796IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TARGET SPORTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928230490?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928230490. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928230490
Marca
TARGET SPORTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ML SERVICOS E CONSULTORIA LTDA — MG
Classe
NCL 28Alvos;Aparatos para jogos;Apito chamariz;Arco para exercício;Arcos [arco e flecha];Bastão para ginástica;Bastões de balizas;Bastões para jogos [tacos];Blocos de partida para esportes;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bolsa para raquete;Bumerangues;Câmaras de ar de bolas para jogos;Caneleiras [artigos desportivos];Capa para raquete de tênis;Cintas modeladoras abdominais para exercícios;Cinto para exercício;Cintos de halterofilia [artigos desportivos];Cinturão para natação;Colchonete para musculação;Coletes de natação;Copos para jogos de dados;Corda de pular;Cordas de tripa para raquetes;Cordas para raquetes;Cotoveleiras [artigos esportivos];Dardos;Extensores para exercícios;Fitas adesivas antiderrapantes para equipamentos esportivos;Joelheiras [artigos desportivos];Jogo de dardo;Jogos *;Jogos infláveis para piscinas;Lançador de bolas de tênis;Luvas com membranas para natação;Luvas de beisebol;Luvas de boxe;Luvas de golfe;Luvas para batedores [acessórios para jogos];Luvas para esgrima;Luvas para jogos;Meia para hidroginástica [artigo esportivo];Membranas para natação;Pés de pato [nadadeiras para natação];Pés de pato para mergulho;Petecas;Pipas [papagaios];Pranchas para stand up paddle;Protetores genitais para esportes;Raquete para neve [calçado];Raquetes;Rede de vôlei;Redes para esportes;Redes para tênis;Resina utilizada por atletas;Skates;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tacos para jogos;bolas para jogar bocha;cintos de exercícios abdominais adesivos, elétricos, para estimulação de músculos;sacos de pancada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2796)
Depósito
03/10/2022
Procurador
Carmen Lúcia Godoi