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INPIRPI 2.864NCL 05, 05

A marca TARJA VERDE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TARJA VERDE COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
929165144
Classe
NCL 05, 05
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 13/01/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929165144 é depositado por TARJA VERDE COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA na classe NCL 05.

  2. RPI 2.864

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TARJA VERDE (processo 929165144), depositado em 13/01/2023 por TARJA VERDE COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos naturais [para uso humano]; suplementos e vitaminas [suplemento nutricional (vitaminas ou minerais) para uso medicinal].;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TARJA VERDE, uma anterioridade:

    • tarja verde alimentos naturais925660663

      NCL 05 · PAULO GARCIA LELLIS - ME · registro concedido (RPI 2.725)

      Protege: Alimentos à base de albumina para uso medicinal;Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Aminoácidos…

    Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925660663 (tarja verde alimentos naturais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do termo de caráter genérico para fins de classificação: ?Produtos e?. E efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: medicamentos naturais [para uso humano]; suplementos e vitaminas [suplemento nutricional (vitaminas ou minerais) para uso medicinal].

    A classe NCL 05 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TARJA VERDE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929165144?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929165144. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929165144
Marca
TARJA VERDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TARJA VERDE COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA — SP
Classe
NCL 05, 05Medicamentos naturais [para uso humano]; suplementos e vitaminas [suplemento nutricional (vitaminas ou minerais) para uso medicinal].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
13/01/2023
Procurador
Informark - Propriedade Intelectual Ltda