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INPIRPI 2.864NCL 35, 35

A marca TARJA VERDE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TARJA VERDE COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TARJA VERDE (processo 929165713), depositado em 13/01/2023 por TARJA VERDE COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de produtos naturais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TARJA VERDE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • tarja verde alimentos naturais925660825

    NCL 30 · PAULO GARCIA LELLIS - ME · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Barra de cereais s…

  • TARJA VERDE908173725
  • TARJA VERDE ALIMENTOS NATURAIS925646164

    NCL 35 · PAULO GARCIA LELLIS - ME · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] d…

  • tarja verde alimentos naturais925660663

    NCL 05 · PAULO GARCIA LELLIS - ME · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Alimentos à base de albumina para uso medicinal;Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Aminoácidos…

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925660825 (tarja verde alimentos naturais), Processo 908173725 (TARJA VERDE), Processo 925646164 (TARJA VERDE ALIMENTOS NATURAIS) e Processo 925660663 (tarja verde alimentos naturais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do item de caráter genérico para fins de classificação: Comércio de produtos naturais.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TARJA VERDE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929165713?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929165713. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929165713
Marca
TARJA VERDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TARJA VERDE COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA — SP
Classe
NCL 35, 35Comércio de produtos naturais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
13/01/2023
Procurador
Informark - Propriedade Intelectual Ltda