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INPIRPI 2.809NCL 35, 35

A marca TAURUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TAURUS TÊXTIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TAURUS (processo 928058328), depositado em 19/09/2022 por TAURUS TÊXTIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de um site interativo e aplicativo de computador para de jogos de realidade virtual, vestuário, cosméticos, artigos de chapelaria, bonés, calçados,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TAURUS, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • TAURUS909916705
  • TAURUS813783623
  • TAURUS814557384
  • TAURUS814515126
  • TAURUS840225482
  • TAURUS840225504
  • TAURUS912633611
  • TAURUS814717560
  • TAURUS917364112
Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925168416. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909916705 (TAURUS), Processo 813783623 (TAURUS), Processo 814557384 (TAURUS), Processo 814515126 (TAURUS), Processo 840225482 (TAURUS), Processo 840225504 (TAURUS), Processo 912633611 (TAURUS), Processo 814717560 (TAURUS) e Processo 917364112 (TAURUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.815IPAS658

    Indeferimento do pedido (em retificação)

  2. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TAURUS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928058328?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928058328. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928058328
Marca
TAURUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TAURUS TÊXTIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA — SC
Classe
NCL 35, 35Fornecimento de um site interativo e aplicativo de computador para de jogos de realidade virtual, vestuário, cosméticos, artigos de chapelaria, bonés, calçados, roupas confeccionada, etiquetas, logotipos, óculos, mochilas, brinquedos e acessórios para utilização em linha, brindes tais como chaveiros, copos, squezee, agendas,canetas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
19/09/2022
Procurador
LEILA KRAUSE SIGNORELLI