A marca TC TEMPER CONDIMENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923398856

Classe

NCL 30

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 25/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923398856 é depositado por TEMPER - CONDIMENTOS E EMBALAGENS LTDA na classe NCL 30.

2. 31/10/2023RPI 2.756

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TC TEMPER CONDIMENTOS (processo 923398856), depositado em 25/06/2021 por TEMPER - CONDIMENTOS E EMBALAGENS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Alecrim [tempero];Ervas de horta em conserva [temperos];Pasta de gengibre [tempero];Pimenta-da-jamaica [tempero];Pimentão [temperos];Sementes de gergelim [temperos];Sementes processadas para uso como tempero;Tempero de picles [condimento];Temperos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TC TEMPER CONDIMENTOS, 4 anterioridades:

   • TEMPER CHEESE816828660

     COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

   • Temper Cheese905927907

     NCL 29 · COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Iogurte; Laticínios; Queijos; Requeijão.;

   • REY TEMPER818387955
   • NEW TEMPER902072730

     TEMPERABEM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.905)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816828660 (TEMPER CHEESE), Processo 905927907 (Temper Cheese), Processo 818387955 (REY TEMPER) e Processo 902072730 (NEW TEMPER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/01/2024RPI 2.767

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/08/2025RPI 2.850

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde