A marca TDM CONSULTORIA AMBIENTAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928280616

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

17/05/2025

A história do processo

1. 07/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928280616 é depositado por T D M CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME na classe NCL 42.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TDM CONSULTORIA AMBIENTAL (processo 928280616), depositado em 07/10/2022 por T D M CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TDM CONSULTORIA AMBIENTAL, 2 anterioridades:

   • TDM BRASIL913126365
   • TDM Geosintéticos Brasil926385305

     NCL 17 · TDM TECNOLOGIA DE MATERIAIS BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: Fibras, produtos e matérias plásticos que serve para revestimento de canais, proteção de orlas e margens, cont…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913126365 (TDM BRASIL) e Processo 926385305 (TDM Geosintéticos Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/05/2025.

   18/0317/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.