A marca TECBELT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926241060

Classe

NCL 07

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 05/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926241060 é depositado por AGS IMPORTADORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 07.

2. 02/05/2023RPI 2.730

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECBELT (processo 926241060), depositado em 05/04/2022 por AGS IMPORTADORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Correias para motores e máquinas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TECBELT, uma anterioridade:

   • TEXBELT908041950

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908041950 (TEXBELT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/07/2023RPI 2.739

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/12/2024RPI 2.816

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 25/03/2025RPI 2.829

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 09/09/2025RPI 2.853

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.