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INPIRPI 2.865NCL 24

A marca TECFIO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SANTANA TEXTIL S/A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECFIO (processo 929224167), depositado em 19/01/2023 por SANTANA TEXTIL S/A na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entretelas;Mantas de cama;Materiais têxteis;Panos *;Roupa de cama;Roupa de cama, mesa e banho;Saias para cama;Tecido recamado;Tecidos *;Tecidos de algodão;Tecid…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECFIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TEXFIO829254943

    NCL 24 · TEXFIO INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.707)

    Protege: FABRICAÇÃO DE TECIDOS E MALHAS.;

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829254943 (TEXFIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECFIO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929224167?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929224167. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929224167
Marca
TECFIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTANA TEXTIL S/A — CE
Classe
NCL 24Entretelas;Mantas de cama;Materiais têxteis;Panos *;Roupa de cama;Roupa de cama, mesa e banho;Saias para cama;Tecido recamado;Tecidos *;Tecidos de algodão;Tecidos não tecidos;Tecidos para mobiliário [estofamento];Tecidos para uso têxtil.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
19/01/2023
Procurador
Fernando Gomes Chaves