INPIRPI 2.887NCL 09
A marca TECH LENS foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECH LENS (processo 935476695), depositado em 19/07/2024 por TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos; Binóculos; Cordões para óculos; Correntes para óculos; Estojos de óculos; Estojos para lentes de contato; Estojos para lentes de contato com…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECH LENS, o despacho aponta uma anterioridade:
- LENS TECH930686047
NCL 09 · ÓTICA ASSIS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.818)
Protege: Óculos antiofuscantes, Lentes close-up, Câmeras cinematográficas, Correntes para óculos, Oculares [instrumento…
A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.
- CONTUS928756599
- odispensár.io929181409
- NOZOMU929395905
- SINALL COMUNICAÇÃO VISUAL929572386
- RODANDO TRANSPORTES929587057
- RODANDO TRANSPORTES929587162
- LIBERGÁS929644930
- Império Educacional WIN929716361
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECH LENS?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 935476695?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935476695. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 935476695
- Marca
- TECH LENS
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. — SP
- Classe
- NCL 09Armação de óculos; Binóculos; Cordões para óculos; Correntes para óculos; Estojos de óculos; Estojos para lentes de contato; Estojos para lentes de contato com funções de limpeza ultrassônica; Lentes de contato; Lentes de óculos; Líquido antiembaçante para óculos de natação; Óculos; Óculos antiofuscantes; Óculos de natação; Óculos de sol; Óculos para correção do daltonismo; Óculos para esportes;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.887
- Depósito
- 19/07/2024
- Procurador
- Marisa de Oliveira Moretti