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INPIRPI 2.823NCL 37

A marca TECH SOLDA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TEC SOLDA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECH SOLDA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO (processo 931412820), depositado em 04/08/2023 por TEC SOLDA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação e reparo de aparelhos elétric…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECH SOLDA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Tec Solda922129843
Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922129843 (Tec Solda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECH SOLDA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931412820?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931412820. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931412820
Marca
TECH SOLDA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TEC SOLDA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO LTDA — SP
Classe
NCL 37Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Manutenção e reparo de queimadores;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
04/08/2023
Procurador
Fábio Silva da Silveira