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INPIRPI 2.771NCL 42

A marca TECNOPONTO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANCADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECNOPONTO (processo 926082710), depositado em 21/03/2022 por TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANCADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de plataformas de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Hospedagem de websites;Manut…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECNOPONTO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TECNOPONTO904629457

    GRUPO CASAS BAHIA S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.853)

  • TECNOPONTO911495673

    GRUPO CASAS BAHIA S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.853)

  • TECNOPONTO911495525

    GRUPO CASAS BAHIA S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.853)

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904629457 (TECNOPONTO), Processo 911495673 (TECNOPONTO) e Processo 911495525 (TECNOPONTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada a restrição da especificação de serviços conforme solicitação feita através da petição de manifestação à oposição.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.860IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECNOPONTO?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926082710?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926082710. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926082710
Marca
TECNOPONTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANCADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA. — PR
Classe
NCL 42Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de plataformas de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Hospedagem de websites;Manutenção de software de computador;Todos os serviços relacionados ao controle de ponto e acesso de pessoas e veículos.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
21/03/2022
Procurador
RITTER ADVOGADOS