A marca TECPLAN TERRAPLENAGEM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933953097

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

29/11/2025

A história do processo

1. 22/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933953097 é depositado por TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA na classe NCL 07.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECPLAN TERRAPLENAGEM (processo 933953097), depositado em 22/03/2024 por TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arados;Máquinas para aplainar;Máquinas para construção de estradas;Máquinas para drenagem;Máquinas para furar;Máquinas para trabalhar pedras;Máquinas perfuradoras;Máquinas-ferramentas;Martelete [máquina pneumática; britadeira];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TECPLAN TERRAPLENAGEM, uma anterioridade:

   • TECPLAM822951185

     NCL 07 · TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: ACIONADOR DE PARTIDA PARA MOTORES, AEROCONDENSADORES, ALTERNADORES, APARELHOS DE LIMPEZA [A VAPOR], APARELHOS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822951185 (TECPLAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/11/2025.

   30/0929/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.