A marca TECSOL TECNOLOGIA SOLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930558979

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 25/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930558979 é depositado por JORGE LUIZ DE SOUZA LIMA ME na classe NCL 37.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECSOL TECNOLOGIA SOLAR (processo 930558979), depositado em 25/05/2023 por JORGE LUIZ DE SOUZA LIMA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção elétrica; Instalação e manutenção de placas solares.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TECSOL TECNOLOGIA SOLAR, 4 anterioridades:

   • TECHSOL ENERGIA SOLAR920646859
   • TECSOL912355263
   • Techsunsolar Soluções Energéticas929176740

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Reparação de monu…

   • TECSOL ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA913452130

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920646859 (TECHSOL ENERGIA SOLAR), Processo 912355263 (TECSOL), Processo 929176740 (Techsunsolar Soluções Energéticas) e Processo 913452130 (TECSOL ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.