A marca TECTRON ENERGY PLUS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927320606

Classe

NCL 31

Última movimentação

04/02/2025 · RPI 2.822

A história do processo

1. 15/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927320606 é depositado por TECTRON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA na classe NCL 31.

2. 15/08/2023RPI 2.745

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECTRON ENERGY PLUS (processo 927320606), depositado em 15/07/2022 por TECTRON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfafa [forragem para animais];Carne para animal [alimento para animais];Ração para animal;Torta [alimento para animal];Vegetal para animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TECTRON ENERGY PLUS, uma anterioridade:

   • BYBOS ENERGY PLUS PREMIUM826150977

     PREMIER AGRO LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.902)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826150977 (BYBOS ENERGY PLUS PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/11/2023RPI 2.758

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/04/2024RPI 2.780

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 04/02/2025RPI 2.822

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   04/02/2025RPI 2.822

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.