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INPIRPI 2.896NCL 42

A marca TeIA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

51dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TeIA (processo 937489590), depositado em 23/12/2024 por AEC CENTRO DE CONTATOS S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados;Atualização de software de computador;Consultoria em inteligência artificial;Monitoramento de sistemas de computador para dete…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TeIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Teia Habitat920522050

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.797)

  • ESPAÇO TEIA CAIXA936784989

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.893)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Asses…

  • TEIA DIGITAL826625827
  • ESPAÇO TEIA CAIXA936826479

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.893)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Asses…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 930458176 (Teia Connect). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920522050 (Teia Habitat), Processo 936784989 (ESPAÇO TEIA CAIXA), Processo 826625827 (TEIA DIGITAL) e Processo 936826479 (ESPAÇO TEIA CAIXA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TeIA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937489590?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937489590. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937489590
Marca
TeIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A — MG
Classe
NCL 42Armazenamento eletrônico de dados;Atualização de software de computador;Consultoria em inteligência artificial;Monitoramento de sistemas de computador para detecção de acesso não autorizado ou vazamento de dados;Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
23/12/2024
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA