tatupi

INPIRPI 2.887NCL 02

A marca TEKTON PROFESSIONAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAV QUIMICA COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEKTON PROFESSIONAL (processo 936299371), depositado em 19/09/2024 por MAV QUIMICA COMERCIO LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Estuque [revestimento texturizado];Massa corrida;Pigmentos;Preparações an…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEKTON PROFESSIONAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TECHTOM PRODUTOS E SERVIÇOS935826432

    NCL 02 · ICATIBA PRODUTOS QUIMICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.885)

    Protege: Faixas anticorrosão;Preparações anticorrosão;Primer anticorrosivo para chassis de veículos;Tinta anticorrosiva…

Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935826432 (TECHTOM PRODUTOS E SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEKTON PROFESSIONAL?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936299371?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936299371. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936299371
Marca
TEKTON PROFESSIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAV QUIMICA COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 02Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Estuque [revestimento texturizado];Massa corrida;Pigmentos;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Revestimentos [tintas];Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tintas *;Tinturas *;Tinturas para madeira;Verniz de copal;Verniz para calçado;Vernizes *;Vidrados [tintas, lacas];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.887
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
19/09/2024
Procurador
não constituído