A marca TEMPEROS MOTA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931719135

Classe

NCL 30

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 29/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931719135 é depositado por MOTA MONTALVAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEMPEROS MOTA (processo 931719135), depositado em 29/08/2023 por MOTA MONTALVAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Alho moído [condimento];Amendoim doce;Bicarbonato de sódio para fins culinários;Camomila [infusões de ervas, exceto para fins medicinais];Camomila para infusão não medicinal;Canela [especiaria];Coentro, seco [condimento];Colorau [condimento em pó à base de uruc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEMPEROS MOTA, 4 anterioridades:

   • MOTTA817837710

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, PÃES, FERMENTOS, FARINHAS, PRODUTOS DE PASTELARIA, BISCOITOS, BOLOS, COOKIES, WAFERS,…

   • MOTTA816698740

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, ARTIGOS DE PASTELARIA, PÃES, MASSAS FOLHADAS, BISCOITOS, BOLOS, MACARRÃO, TORTAS [SAL…

   • MOTTA816698767

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.748)

     Protege: CACAU E PREPARADOS À BASE DE CACAU, CHOCOLATES, PRODUTOS À BASE DE CHOCOLATE, CONFEITOS, DOCES, BALAS, AÇÚCARE…

   • M MOTTA911801030

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817837710 (MOTTA), Processo 816698740 (MOTTA), Processo 816698767 (MOTTA) e Processo 911801030 (M MOTTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra