A marca TEMPERVALE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931169577

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 17/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931169577 é depositado por TEMPERVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA na classe NCL 37.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEMPERVALE (processo 931169577), depositado em 17/07/2023 por TEMPERVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços para construção civil.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEMPERVALE, 2 anterioridades:

   • TEMPERVALLE821497200

     NCL 35 · TEMPERVALLE VIDROS E CRISTAIS TEMPERADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: REPRESENTAÇÃO E REVENDA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS EM GERAL, MASSAS PARA VIDROS, ACESSÓRIOS PARA FIXAÇÃO D…

   • TEMPERVALLE821497197

     NCL 19 · TEMPERVALLE VIDROS E CRISTAIS TEMPERADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: VIDROS PREDOMINANTEMENTE DESTINADOS PARA CONSTRUÇÃO, TAIS COMO LAMINADOS, LAMINADOS FIXOS, LAMINADOS MÓVEIS, B…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821497200 (TEMPERVALLE) e Processo 821497197 (TEMPERVALLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão das ressalvas [serviços de armador de ferro] e (de construção e reparação) aos itens ?Serviços de ferragem? e ?Serviços de esquadria de metal?, respectivamente, e substituição do item ?Serviços para construção civil.? por ?Serviços de construção civil.? para maior clareza do escopo de proteção à luz da classe de depósito.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.