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INPIRPI 2.854NCL 19

A marca TENAX PREMOLDADOS PARA CONSTRUIR RÁPIDO E DURAR MUITO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TENAX PREMOLDADOS COMÉRCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TENAX PREMOLDADOS PARA CONSTRUIR RÁPIDO E DURAR MUITO (processo 928691497), depositado em 18/11/2022 por TENAX PREMOLDADOS COMÉRCIO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blocos não metálicos para pavimentação;Coberturas não metálicas para construção;Concreto;Concreto armado;Elementos de concreto para construção;Estruturas não me…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TENAX PREMOLDADOS PARA CONSTRUIR RÁPIDO E DURAR MUITO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TENAX830435476
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 813468361 (TENAX) - com petição de caducidade (850250049212). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830435476 (TENAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TENAX PREMOLDADOS PARA CONSTRUIR RÁPIDO E DURAR MUITO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928691497?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928691497. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928691497
Marca
TENAX PREMOLDADOS PARA CONSTRUIR RÁPIDO E DURAR MUITO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TENAX PREMOLDADOS COMÉRCIO LTDA — GO
Classe
NCL 19Blocos não metálicos para pavimentação;Coberturas não metálicas para construção;Concreto;Concreto armado;Elementos de concreto para construção;Estruturas não metálicas para construção;Manilha [tubo] de concreto;Materiais de construção, não metálicos;Materiais para construção e revestimento de ruas;Molduras não metálicas para construção;Painéis não metálicos para construção;Pilares, não metálicos, para construção;Pisos não metálicos para construção;Placas de cimento;Postes de cimento;Postes não metálicos para linhas de transmissão de energia;Sarjeta, não metálica;Vigas não metálicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
18/11/2022
Procurador
não constituído