INPIRPI 2.809NCL 30
A marca TERÊ foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de HORTA CARIOCA VERDURAS E LEGUMES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.865
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERÊ (processo 930264940), depositado em 28/04/2023 por HORTA CARIOCA VERDURAS E LEGUMES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Arroz;Cacau;Café;Chá*;Confeitos;Especiarias;Fermento [lêved…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERÊ, o despacho aponta uma anterioridade:
- TERE821821814
TERÊ FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.896)
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.818IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.865IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.
- NORTE ENERGIA927394073
- Mentoria FlowMind927829924
- SANIVET927891123
- 2W Ecobank927986949
- Opus Realizações927986981
- DURA927991403
- Practic Wall927991640
- O2 INC.927994607
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERÊ?
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930264940?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930264940. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930264940
- Marca
- TERÊ
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- HORTA CARIOCA VERDURAS E LEGUMES LTDA — RJ
- Classe
- NCL 30Açúcar *;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Arroz;Cacau;Café;Chá*;Confeitos;Especiarias;Fermento [lêvedo];Fermento em pó;Massas alimentares;Molhos [condimentos];Mostarda;Pão *;Preparações feitas com cereais;Sagu;Sorvetes;Sucedâneos de café;Tapioca;Vinagre;Xarope de melaço;Sal; gelo;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.809
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2865)
- Depósito
- 28/04/2023
- Procurador
- Informark - Propriedade Intelectual Ltda