A marca TERÊ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930266676

Classe

NCL 35

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 28/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930266676 é depositado por HORTA CARIOCA VERDURAS E LEGUMES LTDA na classe NCL 35.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERÊ (processo 930266676), depositado em 28/04/2023 por HORTA CARIOCA VERDURAS E LEGUMES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado; hortifrutigranjeiro (comércio de -); comércio de alimentos e bebidas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERÊ, 2 anterioridades:

   • Terê BEER929389956

     NCL 35 · TERÊ FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de gelo;Comércio…

   • Terê Pão925366471

     NCL 35 · TERÊ FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Padaria [comércio de bebidas não alcoólicas; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de biscoitos; s…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920482333 (Terê Verduras), 924439351 (TERÊ VERDURAS), 925366692 (Terê Frutas) e 925365980 (Supermercados Terê Frutas). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929389956 (Terê BEER) e Processo 925366471 (Terê Pão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: a ressalva ?(comércio de -)? foi inserida após ?hortifrutigranjeiro? para melhor adequar o serviço à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/10/2026RPI 2.909

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra