INPIRPI 2.87803 MAR 2026NCL 35

A marca TERRA NOSSA AGRONEGÓCIOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TERRA NOSSA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

26/05/2026RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA NOSSA AGRONEGÓCIOS (processo 935378766), depositado em 12/07/2024 por TERRA NOSSA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio [através de qualquer meio] de planta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERRA NOSSA AGRONEGÓCIOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

NOSSA TERRA AGROPECUÁRIA E PETSHOP931242894
NCL 35 · AGROPECUARIA NOSSA TERRA IRMAOS LTDA · registro concedido (RPI 2.824)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos agropecuários, a saber: alimentos e artigos para animais, seme…
TERRA NOSSA MOVEIS & DECORAÇÃO925328200
NCL 35 · ALTO SERTÃO ARTESANATOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.732)
Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA827521162
NCL 35 · COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)
Protege: COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ARTIGOS DE USO E CONSUMO PESSOAL E DOMÉSTICO, PARA BENEFÍCIO DE TERCEIROS, P…

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931242894 (NOSSA TERRA AGROPECUÁRIA E PETSHOP), Processo 925328200 (TERRA NOSSA MOVEIS & DECORAÇÃO) e Processo 827521162 (COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

26/05/2026RPI 2.890IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

BIOND928075710
BIOND928076016
PROGRAMA APOLLO928239187
AÇOFORTE928343553
MAZZILLI928799743
MAZZILLI928799808
GROW & SHINE928896714
RAMA FIBRAS928951200

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERRA NOSSA AGRONEGÓCIOS?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935378766?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935378766. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935378766
Marca: TERRA NOSSA AGRONEGÓCIOS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: TERRA NOSSA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA — GO
Classe: NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas;Comércio [através de qualquer meio] de sementes;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;Comércio de insumos agropecuários e matérias primas agrícolas. Comércio de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo. Representação comercial de matéria prima agrícola e animais vivos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 03/03/2026RPI nº 2.878
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2890)
Depósito: 12/07/2024
Procurador: Ana Flávia Vieira Barbosa