A marca Terra Vida Natural foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930125401

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

16/11/2024

A história do processo

1. 17/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930125401 é depositado por TERRA VIDA NATURAL LTDA na classe NCL 05.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Terra Vida Natural (processo 930125401), depositado em 17/04/2023 por TERRA VIDA NATURAL LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Espirulina [suplemento alimentar];Óleo de alho [suplemento alimentar];Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal];Preparados, complementos e suplementos alimentares à bas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Terra Vida Natural, 2 anterioridades:

   • TERRAVIDA822285878

     TERRAVIDA CATARINENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.760)

   • Terravida Ntense Plus922664951

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822285878 (TERRAVIDA) e Processo 922664951 (Terravida Ntense Plus). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 31/12/2024RPI 2.817

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/11/2024.

   17/0916/11/2024

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.