A marca TERRAVERDE IRRIGAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933756062

Classe

NCL 11

Prazo de recurso

15/11/2025

A história do processo

1. 06/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933756062 é depositado por TERRAVERDE RENTAL LTDA na classe NCL 11.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRAVERDE IRRIGAÇÃO (processo 933756062), depositado em 06/03/2024 por TERRAVERDE RENTAL LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalações automáticas para irrigar; Máquinas para irrigar, para fins agrícolas; Aparelhos de irrigação por gotejamento [acessórios de irrigação]; Aparelhos para irrigação de fertilizantes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRAVERDE IRRIGAÇÃO, uma anterioridade:

   • TERRA VERDE ENERGIA SOLAR931854407

     NCL 11 · registro concedido (RPI 2.836)

     Protege: Célula para obtenção de energia elétrica a partir de fonte radioativa;Coletores solares [aquecimento];Fogões s…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931854407 (TERRA VERDE ENERGIA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/11/2025.

   16/0915/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.