A marca TESTO DECA 1000 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933165234

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

04/10/2025

A história do processo

1. 11/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933165234 é depositado por FORCE FULL LABZ COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA na classe NCL 05.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TESTO DECA 1000 (processo 933165234), depositado em 11/01/2024 por FORCE FULL LABZ COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Espirulina [suplemento alimentar];Fibras alimentares;Liberador hormonal;Suplementos alimentares de proteína de soro do leite;Suplementos alimentares para seres humanos;Suplementos de proteína para animais;Suplementos nutricionais…”.

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome DECA (Petição de pedido de reconhecimento nº 850240565407 no registro 909074135, deferida na RPI 2844 de 08/07/2025), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/10/2025.

   05/0804/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.