INPIRPI 2.77115 FEV 2024NCL 24

A marca Texmil foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TEXMIL COMÉRCIO E SUBLIMAÇÃO TÊXTIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Texmil (processo 928537374), depositado em 03/11/2022 por TEXMIL COMÉRCIO E SUBLIMAÇÃO TÊXTIL LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Roupa de cama, mesa e banho;Tecidos *;Tecidos para uso têxtil;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Texmil, o despacho aponta uma anterioridade:

TS1000916521915

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916521915 (TS1000). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/03/2024RPI 2.775IPAS270
Deferimento da petição
07/05/2024RPI 2.783IPAS360
O titular entrou com recurso.
02/12/2025RPI 2.865IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

TELETEX918092167
TELETEX IT SOLUTIONS918092175
Rig Lizard925086339
Helix925086762
Chrome925089761
BARRETO ADMINISTRADORA E SERVIÇOS925769983
OLIVA926044532
TECNOPONTO926082353

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Texmil?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928537374?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928537374. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928537374
Marca: Texmil
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: TEXMIL COMÉRCIO E SUBLIMAÇÃO TÊXTIL LTDA — SC
Classe: NCL 24Roupa de cama, mesa e banho;Tecidos *;Tecidos para uso têxtil;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 15/02/2024RPI nº 2.771
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 03/11/2022
Procurador: REGIBRAS LTDA EPP