tatupi

INPIRPI 2.705NCL 41

A marca TF TECHNO FITNESS ACADEMIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ACADEMIA FITNESS SPORT CENTER LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TF TECHNO FITNESS ACADEMIA (processo 924486740), depositado em 01/10/2021 por ACADEMIA FITNESS SPORT CENTER LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação Física; Prática de exercícios e aprimoramento da forma física; Serviços de instrução de aulas de atividade física;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TF TECHNO FITNESS ACADEMIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MEGA TECHNO FIT ACADEMIA900949600

    TOP FIT CLUB ACADEMIA DE GINÁSTICA E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO LTDA. · Indeferimento da petição (RPI 2.851)

Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900949600 (MEGA TECHNO FIT ACADEMIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.714IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.746IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.752IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.771IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.867IPAS532

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TF TECHNO FITNESS ACADEMIA?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924486740?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924486740. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924486740
Marca
TF TECHNO FITNESS ACADEMIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACADEMIA FITNESS SPORT CENTER LTDA ME — RJ
Classe
NCL 41Educação Física; Prática de exercícios e aprimoramento da forma física; Serviços de instrução de aulas de atividade física;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS532Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2867)
Depósito
01/10/2021
Procurador
MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA