A marca Théo Salvador Baby & Kids foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937479519

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 20/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937479519 é depositado por THEO SALVADOR BABY LTDA na classe NCL 35.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Théo Salvador Baby & Kids (processo 937479519), depositado em 20/12/2024 por THEO SALVADOR BABY LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos infantis.;”.

   A marca é constituida por nome civil de terceiro menor de idade, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O item "Comércio (através de qualquer meio) de produtos infantis" foi excluído da listagem de serviços reivindicados, uma vez que tal definição é imprecisa para fins de classificação. O item "Comércio através de qualquer meio de produtos infantis, pratos infantis, [...], escova para higienização de mamadeiras" foi ajustado para "Comércio através de qualquer meio de produtos infantis, a saber: pratos infantis, [...] e escova para higienização de mamadeiras", de modo a tornar clara a enumeração de produtos comercializados.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.