A marca THERA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca THERA (processo 931641853), depositado em 23/08/2023 por THERA TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS E ELETRONICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Aparelho e unidade de controle eletrônico para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de THERA, o despacho aponta uma anterioridade:

• TERA827776381

  Deferimento da petição (RPI 2.860)

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 21/10/2025/RPI 2.859IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

• VISTA|DI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO928342727
• PALITOS MAUÁ928411710
• SOS BATERIAS928411796
• DT DI TRENTO CONSTRUTORA & INCORPORADORA928499413
• SOLARIS ENERGIA SOLAR928500691
• b4Inova928511332
• Moovepay928512738
• INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA IDEC928521958

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931641853

Marca

THERA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

THERA TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS E ELETRONICOS LTDA — SP

Classe

NCL 09Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos elétricos para ignição à distância;Aparelhos eletrodinâmicos para o controle remoto de sinais;Atuadores elétricos;Atuadores lineares elétricos;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias elétricas para veículos;Bloqueador eletrônico de chamada;Bobinas elétricas;Cabine de distribuição de eletricidade;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos;Cadeados eletrônicos;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Caixas eletrônicos;Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Canetas eletrônicas para unidades de visualização;Capacitores [condensadores elétricos];Carregadores para acumuladores elétricos;Carregadores para cigarros eletrônicos;Carteiras eletrônicas baixáveis;Catraca eletrônica para controle de ponto;Célula fotoelétrica;Centelhador de proteção [eletricidade];Cercas elétricas;Chave elétrica;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Chicotes elétricos automotivos;Cigarras [campainhas elétricas];Coleira eletrônica para adestrar animais;Coletores elétricos;Condensadores elétricos [capacitores];Condutores elétricos;Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Conexões para linhas elétricas;Consoles de distribuição [eletricidade];Contatos elétricos;Controladores eletrônicos para servomotores;Controle eletrônico de acesso para portas interligadas;Conversores elétricos;Datador elétrico;Dicionários eletrônicos portáteis;Diodo [válvula eletrônica que contém somente dois eletrodos: o catodo e a placa];Dispensadores de bilhetes, eletrônicos;Dispositivos anti-interferência [eletricidade];Dispositivos elétricos para comutação;Dutos [eletricidade];Eletrodutos [condutos de eletricidade];Etiquetas eletrônicas para mercadorias;Fechaduras elétricas;Fios elétricos;Fios para identificação para fios elétricos;Identificadores para fios elétricos;Indicadores eletrônicos emissores de luz;Indutores [eletricidade];Instalações elétricas antirroubo;Instalações elétricas para controle remoto de operações industriais;Interruptores elétricos;Inversores [eletricidade];Limitadores [eletricidade];Mangas de junção para cabos elétricos;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de comando [eletricidade];Painéis publicitários eletrônicos;Pilhas elétricas;Pilhas para cigarros eletrônicos;Placa para acumulador elétrico;Plugues elétricos [conector macho];Quadros brancos interativos, eletrônicos;Quadros de distribuição [eletricidade];Quadros eletrônicos para avisos;Redutores [eletricidade];Relés elétricos;Resistências elétricas;Retificadores de corrente [eletricidade];Revestimentos para cabos elétricos;Rotores [eletricidade];Sensores piezoelétricos;Soquetes elétricos;Suportes para bobinas elétricas;Tradutores eletrônicos de bolso;Transformadores [eletricidade];Transistores [eletrônicos];Transmissores de sinais eletrônicos;Trilhos elétricos para montagem de holofotes;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

05/08/2025·RPI nº 2.848

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)

Depósito

23/08/2023

Procurador

Catiane Zini Borela